Resultado da busca por lei

1593 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document 8.ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA 23 05 2023.doc
por adm última modificação 16/06/2023 10h20
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / 1.º Período Legislativo / Reuniões Extraordinárias
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 011 2018 revoga lei 768 1998.pdf
por adm última modificação 12/07/2023 15h40
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / VEREADOR ALESSANDRO LUIS MAZUR / 2018
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 007 2019 altera a Lei Municipal 1250 2008 Código de obras.pdf
por adm última modificação 12/07/2023 15h42
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / VEREADORA DANIELE ANDRADE / 2019
Arquivo Microsoft Word Document 2.ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA 16 01 2023.doc
por adm última modificação 19/05/2023 14h28
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / 1.º Período Legislativo / Reuniões Extraordinárias
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 002 2019 Confirma juridicamente ............pdf
por adm última modificação 12/07/2023 15h45
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / VEREADOR RICARDO CARLOS HIRT JUNIOR / 2019
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 008 2018 Confirma juridicamente ............pdf
por adm última modificação 12/07/2023 15h42
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / VEREADORA DANIELE ANDRADE / 2018
Arquivo Microsoft Word Document 2.ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA 22 01 2024.doc
por Catia Kazmierczak última modificação 26/01/2024 14h37
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / 1º Período Legislativo / Reuniões Extraordinárias
Arquivo Microsoft Word Document 10 COM JUSTICA E REDACAO 23-05.doc
por adm última modificação 20/06/2023 14h21
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / PAUTA DAS COMISSÕES 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo PDF document PARECER 048 2023 PL 031 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 05/07/2023 10h39
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo Microsoft Word Document 11.ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA 29 06 2023.doc
por Catia Kazmierczak última modificação 11/07/2023 15h16
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / 1.º Período Legislativo / Reuniões Extraordinárias