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28/02/2024 11h13
Súmula: “Autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais – profissionais do magistério integrantes da Lei nº 1191/2008 e dá outras providências”.
Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 27/02/2024.
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12/07/2023 15h02
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E A RECEBER SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 14/03. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 14/03 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 31/03/2023 Lei nº 2.503/2023.
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28/02/2024 11h15
Súmula: PROJETO DE LEI Nº 009/2024 do Executivo Municipal, cuja súmula: “Altera a Lei nº 1991/2016 acerca da remuneração dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”.
Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 27/02/2024.
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12/07/2023 15h07
O Projeto foi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 12/04. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 12/04. Encaminhado ao Executivo para Sanção
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12/07/2023 15h02
Sumula: ALTERA A LEI 2043, DE 02 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 14/03. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 14/03 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 31/03/2023 Lei nº 2.504/2023
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20/03/2024 09h53
Súmula: “Altera a Lei n. 2533/2023”
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 27/02/2024.
Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 05/03/2024
Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 19/03/2024
Encaminhado ao Executivo para Sanção
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12/07/2023 15h02
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a desapropriação do terreno que menciona, e dá outras providências.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 18/04. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 25/03 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 27/04/2023 Lei nº 2.505/2023
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20/12/2023 14h38
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar aquisição direta ou a desapropriação da área rural que menciona e dá outras providências. Projeto destacado na Sessão do Dia 18/04, Prejudicado na Ordem do dia, devido ao pedido de vistas.
Projeto retirado da Pauta.
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20/03/2024 10h18
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento de 2024”.
Projeto de Lei encaminhado às Comissões Permanentes em 12/03/2024.
Projeto de Lei aprovado em 1.ª votação na Reunião Ordinária do dia 19/03/2024
Projeto de Lei aprovado em 2.ª votação na Reunião Extraordinária do dia 19/03/2024
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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20/03/2024 10h23
Súmula: “Autoriza a concessão de abono pecuniário temporário aos servidores municipais ocupantes do cargo de Assistente Operacional da área da educação e do cargo de Secretários Escolares da área da educação, e dá outras providências”.
Projeto de Lei destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Reunião Ordinária do dia 19/03/2024
Projeto de Lei aprovado em 2.ª votação na Reunião Extraordinária do dia 19/03/2024
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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