Câmara Municipal de Rebouças-PR

PL 39 2023.pdf: por Catia Kazmierczak — última modificação 11/09/2023 13h43
Súmula: “Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA, revoga na íntegra a Lei nº 778/99, e dá outras providências”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 15/08/2023 Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 22/08/2023. Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Extraordinária do dia 22/08/2023 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em em 24 de agosto de 2023 - Lei 2.5392023
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PL 45 2023.pdf: por Catia Kazmierczak — última modificação 04/10/2023 14h51
Súmula: Revoga a Lei n. 2531/2023. Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do dia 19/09/2023. Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Ordinária do dia 26/09/2023. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PL 47.pdf: por adm — última modificação 12/07/2023 15h17
Projeto aprovado em 1.º votação em 19/10/2021 Projeto aprovado em 2.º votação em 26/10/2021 Encaminhado ao Executivo para Sanção
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PL 048 2022.pdf: por adm — última modificação 12/07/2023 15h09
Após analise das Comissões o Projeto foi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 06/12/2022. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 13/12/2022. Encaminhado ao Executivo para Sanção
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PL 049 2022.pdf: por adm — última modificação 12/07/2023 15h09
Após analise das Comissões o Projeto foi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 06/12/2022. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 9/12/2022. Encaminhado ao Executivo para Sanção
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PL 050 2022.pdf: por adm — última modificação 12/07/2023 15h09
Encaminhado as Comissões Permanentes em 06/12/2022. Após analise das Comissões o Projeto foi colocado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 13/12/2022. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 13/12/2022. Encaminhado ao Executivo para Sanção
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PL 051 2022.pdf: por adm — última modificação 12/07/2023 15h09
Encaminhado as Comissões Permanentes em 06/12/2022. Após analise das Comissões o Projeto foi colocado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 13/12/2022. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 13/12/2022. Encaminhado ao Executivo para Sanção
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PL 052 2022.pdf: por adm — última modificação 12/07/2023 15h09
Após analise das Comissões o Projeto foi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 06/12/2022. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 9/12/2022. Encaminhado ao Executivo para Sanção
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PL 52 2023.pdf: por Catia Kazmierczak — última modificação 14/12/2023 15h03
Súmula: “Autoriza o consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER a contratar por meio de parceria-público privada, os serviços de iluminação pública no município de Rebouças, estado do Paraná, altera a Lei Municipal nº 955/2002 e dá outras providências”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da casa em 28/11. Projeto aprovado em 1 votação na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023. Projeto aprovado em 2 votação em Sessão Extraordinária do dia 12/12/2023.
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PL 53 2023.pdf: por Catia Kazmierczak — última modificação 14/12/2023 15h06
Súmula: “Altera o Plano Plurianual (PPA) referente à Lei Municipal nº 2.390/2021”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 28/11/2023. Projeto aprovado em 1º votação na Reunião Ordinária do dia 05/12/2023. Projeto aprovado em 2º votação na Reunião Ordinária do dia 12/12/2023. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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