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ANTEPROJETO DE LEI 01 2024.pdf
por
Catia Kazmierczak
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última modificação
15/05/2024 14h58
Súmula: "DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NO MUNICÍPIO DE REBOUÇAS" Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 07/05/2024 Projeto aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do Dia 14/05/2024.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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VEREADOR GETULIO GOMES FILHO
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2024
ANTEPROJETO DE LEI 02 2021 - INSTITUIO FUNDO EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID-19.pdf
por
adm
—
última modificação
12/07/2023 15h24
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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VEREADOR CLAUDEMIR DOS SANTOS HERTHEL
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2021
ANTEPROJETO DE LEI 002 2022 jovem aprendiz em teceirizadas.pdf
por
adm
—
última modificação
12/07/2023 15h24
Com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação o Anteprojeto foi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 10/05/22. Aprovado em 2.ª votação na sessão Ordinária de 17/05/22 . Encaminhado ao Executivo para apreciação.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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VEREADOR CLAUDEMIR DOS SANTOS HERTHEL
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2022
ANTEPROJETO DE LEI 03 2021 Autoriza o Poder Executivo a instalar pontos de internet sem fio gratuito em pontos específicos da cidade.pdf
por
adm
—
última modificação
12/07/2023 15h24
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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VEREADOR CLAUDEMIR DOS SANTOS HERTHEL
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2021
ANTEPROJETO DE LEI 003 2022 certificado empresa cidada.pdf
por
adm
—
última modificação
12/07/2023 15h24
Com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação o Anteprojeto foi destacado na Ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 10/05/22. Aprovado em 2.ª votação na sessão Ordinária de 17/05/22 . Encaminhado ao Executivo para apreciação.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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VEREADOR CLAUDEMIR DOS SANTOS HERTHEL
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2022
ANTEPROJETO DE LEI 04 2021 13 VIVENDO BEM.pdf
por
adm
—
última modificação
12/07/2023 15h24
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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VEREADOR CLAUDEMIR DOS SANTOS HERTHEL
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2021
ANTEPROJETO DE LEI 004 2022 Programa.pdf
por
adm
—
última modificação
12/07/2023 15h24
Encaminhado para as Comissões Permanentes em 31/05/22.Com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Esportes o Anteprojeto foi aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 07/06/22. Aprovado em 2.ª votação na sessão Ordinária de 14/06/22 . Encaminhado ao Executivo para Apreciação.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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VEREADOR CLAUDEMIR DOS SANTOS HERTHEL
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2022
ANTEPROJETO DE LEI 001 2018 SEC MUN URBANISMO.pdf
por
adm
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última modificação
12/07/2023 15h43
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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VEREADOR JOSÉ AMILTON MASSOQUETTO
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2018
ANTEPROJETO DE LEI 001 2019 avaliacao assistentes operacionais.pdf
por
adm
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última modificação
12/07/2023 15h45
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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VEREADOR RICARDO CARLOS HIRT JUNIOR
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2019
ANTEPROJETO DE LEI 001 2018 INICIAÇÃO ESPORTIVA.pdf
por
adm
—
última modificação
12/07/2023 15h45
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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VEREADOR RICARDO CARLOS HIRT JUNIOR
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