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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 003 2017 - ficha limpa.pdf
por adm — última modificação 12/07/2023 15h41
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / … / VEREADORA DANIELE ANDRADE / 2017
Arquivo PDF document PL 07 2023.pdf
por adm — última modificação 12/07/2023 15h02
Súmula: Acrescenta ao Código de Posturas do Município de Rebouças, Lei 1.251 de 12 de dezembro de 2008, a proibição da queima de lixo ou resíduos de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do município de Rebouças e dá outras providências. Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 28/02. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 28/02 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Lei Nº 2.501/2023 Sancionada em 31/03/2023
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / … / PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO / Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 001 2018 Denomina Rua.pdf
por adm — última modificação 12/07/2023 15h43
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / … / VEREADOR JOSÉ AMILTON MASSOQUETTO / 2018
Arquivo Edital 004/2019
por adm — última modificação 11/03/2020 15h25
EDITAL N.º 004/2019 CHAMAMENTO PÚBLICO/AUDIÊNCIA PÚBLICA
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / … / Editais / EDITAIS 2019
Arquivo Edital 002/2019
por adm — última modificação 11/03/2020 15h22
EDITAL N.º 002/2019 CHAMAMENTO PÚBLICO/AUDIÊNCIA PÚBLICA
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / … / Editais / EDITAIS 2019
Arquivo Edital 001/2019
por adm — última modificação 11/03/2020 15h21
EDITAL N.º 001/2019 CHAMAMENTO PÚBLICO/AUDIÊNCIA PÚBLICA
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / … / Editais / EDITAIS 2019
Arquivo Edital 004/2018
por adm — última modificação 11/03/2020 15h17
EDITAL N.º 004/2018 CHAMAMENTO PÚBLICO/AUDIÊNCIA PÚBLICA
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / … / Editais / EDITAIS 2018
Arquivo Edital 003/2018
por adm — última modificação 11/03/2020 15h15
EDITAL N.º 003/2018 CHAMAMENTO PÚBLICO/AUDIÊNCIA PÚBLICA
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / … / Editais / EDITAIS 2018
Arquivo Edital 001/2018
por adm — última modificação 11/03/2020 15h11
EDITAL N.º 001/2018 CHAMAMENTO PÚBLICO/AUDIÊNCIA PÚBLICA
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / … / Editais / EDITAIS 2018
Arquivo Edital 004/2017
por adm — última modificação 11/03/2020 15h08
EDITAL N.º 004/2017 CHAMAMENTO PÚBLICO/AUDIÊNCIA PÚBLICA
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / … / Editais / EDITAIS 2017
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