Resultado da busca por lei

1594 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 9ª REUNIÃO ORDINARIA DO 1º PERIODO 12-04.pdf
por adm — última modificação 13/04/2022 15h31
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / … / Reuniões Ordinárias / 1.º Período Legislativo
Arquivo PDF document PARECER 044 2024 PL 33 Executivo.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 23/10/2024 15h25
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 024 2023 PL 05 VEREADOR RICARDO.pdf
por adm — última modificação 10/05/2023 09h34
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 021 2023 PL 13 EXECUTIVO.pdf
por adm — última modificação 19/04/2023 16h14
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 006 2023 PL 006 EXECUTIVO.pdf
por adm — última modificação 17/01/2023 17h53
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 005 2023 PL 005 EXECUTIVO.pdf
por adm — última modificação 17/01/2023 17h53
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 004 2023 PL 004 EXECUTIVO.pdf
por adm — última modificação 17/01/2023 17h53
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 003 2023 PL 003 EXECUTIVO.pdf
por adm — última modificação 17/01/2023 17h53
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 090 2022 PL 047 EXECUTIVO.pdf
por adm — última modificação 07/12/2022 11h14
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 001 2024 ANTEPL 001 GETULIO.pdf
por Catia Kazmierczak — última modificação 28/08/2024 10h47
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / … / COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE / PARECERES
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 63 64 65 [66] 67 68 69 ... 160