Resultado da busca por lei

1594 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PARECER 016 2024 PL 15 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 20/03/2024 14h14
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 005 2024 PL 005 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 08/02/2024 11h08
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document REQ - 042- 2018.pdf
por adm última modificação 07/05/2020 13h16
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / Vereador Alessandro Luis Mazur / 2018
Arquivo PDF document REQ - 002 A - 2018.pdf
por adm última modificação 07/05/2020 13h15
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / Vereador Alessandro Luis Mazur / 2018
Arquivo PDF document PARECER 019 2023 PL 11 EXECUTIVO.pdf
por adm última modificação 19/04/2023 16h14
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document Portaria 005_2023_nomeia MARCELO.pdf
por adm última modificação 18/01/2023 12h05
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / Portarias / PORTARIAS 2023
Arquivo PDF document PARECER 096 2022 PL 052 EXECUTIVO.pdf
por adm última modificação 07/12/2022 11h14
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 095 2022 PL 051 EXECUTIVO.pdf
por adm última modificação 07/12/2022 11h14
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 074 2022 PL 33 EXECUTIVO.pdf
por adm última modificação 13/10/2022 10h04
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 08 2023 PL46 Executivo Municipal.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 04/10/2023 13h16
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTE / PARECERES