Resultado da busca por lei

1594 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PARECER 054 2022 PL 03 CLAUDEMIR.pdf
por adm última modificação 29/08/2022 10h15
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 079 2023 PL 54 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 15/12/2023 09h57
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 068 2022 APL 002 RICARDO.pdf
por adm última modificação 29/09/2022 13h22
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document ATA 12.ª REUNIÃO ORDINARIA EM 20 10 2020.pdf
por adm última modificação 21/10/2020 14h26
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / Reuniões Ordinárias / 2.º Período Legislativo
Arquivo PDF document PARECER 075 2022 PL 004 RICARDO E DANIELE.pdf
por adm última modificação 27/10/2022 15h09
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2022 / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 034 2024 PL Executivo 26 LDO.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 28/08/2024 10h39
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 005 2024 PL 001 MESA EXECUTIVA.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 25/01/2024 14h33
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 002 2024 PL 002 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 25/01/2024 14h32
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECERES
Arquivo PDF document PARECER 057 2023 PL 060 EXECUTIVO.pdf
por Catia Kazmierczak última modificação 15/12/2023 09h58
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / PARECERES
Arquivo Office Word 2007 XML document Expediente 9ª Sessão Ordinária 2 Peíodo 26-09-2023.docx
por Catia Kazmierczak última modificação 28/09/2023 13h23
Localizado em Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024 / / 2.º Período Legislativo 2023 / Reuniões Ordinárias