REBOUÇAS: Câmara divulga a Semana " Agosto Lilás"

A cada sete horas uma mulher é assassinada somente por ser mulher. O Feminicídio foi tipificado como crime em 2015, e é muitas vezes a forma final de uma violência que vem crescendo dentro de casa. Para combater preventivamente esse tipo de violência, e para que ela não resulte em morte, foi criada há 16 anos a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulheres, foi sancionada no dia 07 de agosto de 2006.
A Câmara Municipal de Rebouças, em parceria com a Procuradoria da Mulher, da casa, no painel existente no hall de entrada da Câmara, lembram a data com diversos cartazes para marcar o agosto lilás, mês de combate à violência contra a mulher, e lembrar esses 16 anos da lei de proteção a mulheres em situação de violência doméstica.
“Se faz necessário cada vez mais chamar a atenção da população, de modo geral, planos pedagógicos destinados à compreensão da importância do respeito à mulher e a seus direitos e ao manejo dos conflitos intrafamiliares”, lembra a procuradora local, Daniele Andrade.
A Procuradora Adjunta da mulher da Câmara, vereadora Elizabete Piani lembrou a importância da procuradora.
“A procuradoria da mulher possui atribuição regimental de receber, examinar e encaminhar denúncias de violência contra as mulheres para os órgãos do executivo e do judiciário exigindo respostas e soluções para o caso”, lembra Elizabete.
Para Marcia Freitas, outra Procuradora Adjunta da casa, apesar de grandes desafios ainda a serem superados, a Lei Maria da Penha é motivo sim de comemoração, uma vez que como lei preventiva ela conseguiu mudar a opinião popular sobre violência doméstica.

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