COMISSÃO DE ÉTICA E ASSUNTOS ESPECIAIS

Presidente: CLAUDEMIR DOS SANTOS HERTHEL Relator: RICARDO CARLOS HIRT JUNIOR Membro: JADERSON LUIZ MOLINARI Essa Comissão tem como competências: Colaborar para o bom funcionamento e zelar pela imagem do Poder Legislativo, de acordo com este Regimento e a legislação pertinente; Encaminhar Projetos de Lei, Projetos de Resoluções e outras proposições relativas as matérias de sua competência; Instruir processos contra Vereadores e elaborar Projetos de Resolução que importem em sanções éticas a serem submetidas ao Plenário; Dar parecer sobre a viabilidade das proposições que tenham por objeto matéria de sua competência; Responder as consultas da Mesa, Comissões e Vereadores sobre matéria de sua competência; Instaurar e controlar os prazos do processo disciplinar por conduta atentatória à ética e ao decoro parlamentar; Decidir recursos de sua competência; Responder às consultas sobre matérias de sua competência; Receber declarações de renda dos vereadores. (Redação dada pela Resolução nº 6/2015)