Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
PL 01-2024 Executivo.pdf
Súmula: Autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. Projeto destacado na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024. Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 23/01/2024
PL 02-2024 Executivo.pdf
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município de Rebouças e dá outras providências. Projeto destacado na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024. Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 23/01/2024
PL 03-2024 do Executivo.pdf
Súmula: Altera o Anexo I da Lei 1.198/2008 e dá outras providências. Projeto destacado na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024. Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 23/01/2024
PL 04-2024 do Executivo.pdf
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2024. Projeto destacado na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024. Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 23/01/2024
PL 05-2024 do Executivo.pdf
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial – COMPIR e dá outras providências”. Projeto Destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão de 06/02/2024. Projeto aprovado em 2ª votação com a incorporação da Emenda Supressiva n.01/2024 da Mesa Executiva na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024. Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 21/02/2024
PL 06-2024 do Executivo.pdf
“Cria o Fundo Municipal de Igualdade Racial – FUNMIR e dá outras providências”. Projeto Destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão de 06/02/2024. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024. Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 21/02/2024
PL 07-2024 do Executivo.pdf
“Altera a Lei nº 1.776 de 03 de dezembro de 2013, para substituir em toda a lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente, e altera a composição do conselho. Projeto Destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1ª votação em Sessão Ordinária do dia 06/02/2024. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 20/02/2024. Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 21/02/2024
PL 08-2024 do Executivo.pdf
Súmula: “Autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais – profissionais do magistério integrantes da Lei nº 1191/2008 e dá outras providências”. Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 27/02/2024.
PL 09-2024 do Executivo.pdf
Súmula: PROJETO DE LEI Nº 009/2024 do Executivo Municipal, cuja súmula: “Altera a Lei nº 1991/2016 acerca da remuneração dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”. Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 27/02/2024.
PL 10 2024.pdf Executivo
Súmula: “Altera a Lei n. 2533/2023” Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 27/02/2024. Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 05/03/2024 Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 19/03/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção
PL 11 2024.pdf Executivo
Súmula: “Dispõe sobre o programa de parceria com moradores para construção e revitalização de passeios urbanos e dá outras providências. ” Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 27/02/2024 Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária de 05/03/2024. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 19/03/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
PL 12-2024 do Executivo.pdf
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento de 2024”. Projeto de Lei encaminhado às Comissões Permanentes em 12/03/2024. Projeto de Lei aprovado em 1.ª votação na Reunião Ordinária do dia 19/03/2024 Projeto de Lei aprovado em 2.ª votação na Reunião Extraordinária do dia 19/03/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
PL 13 2024.pdf
Súmula: “Autoriza a concessão de abono pecuniário temporário aos servidores municipais ocupantes do cargo de Assistente Operacional da área da educação e do cargo de Secretários Escolares da área da educação, e dá outras providências”. Projeto de Lei destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Reunião Ordinária do dia 19/03/2024 Projeto de Lei aprovado em 2.ª votação na Reunião Extraordinária do dia 19/03/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
PL 14 2024.pdf
“Autoriza o município de Rebouças a firmar acordo extrajudicial e dá outras providências”.
PL 15 2024.pdf
Súmula: “Altera o padrão de vencimentos de servidores públicos ocupantes do cargo de Fonoaudiólogo, e dá outras providências”. Projeto de Lei destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Reunião Ordinária do dia 19/03/2024 Projeto de Lei aprovado em 2.ª votação na Reunião Extraordinária do dia 19/03/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
PL 16 2024.pdf
Súmula: “Altera o padrão de vencimentos de servidores públicos ocupantes do cargo de Contador, e dá outras providências”. Projeto de Lei destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Reunião Ordinária do dia 19/03/2024 Projeto de Lei aprovado em 2.ª votação na Reunião Extraordinária do dia 19/03/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
PL 17 2024.pdf
Súmula: “Dispõe sobre alterações do Anexo II da lei nº 1.192/2008, quanto ao número de vagas para o cargo efetivo de Fisioterapeuta I, e dá outras providências”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 19/03/2024. Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Extraordinária do dia 26/03/2024 Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
PL 18 2024.pdf
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Rebouças-PR para o exercício de 2024”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 26/03/2024. Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2024 Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção
PL 19 2024.pdf
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Rebouças-PR para o exercício de 2024”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 26/03/2024. Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Ordinária do dia 09/04/2024 Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Ordinária do dia 16/04/2024
PL 20 2024.pdf
Súmula: “Revoga a Lei Municipal nº 349 de 06/04/1984 e cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências”. Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2024 Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção
PL 21 2024.pdf
Sumula: Autoriza o município de Rebouças a conciliar, transigir, celebrar acordos e compromisso de ajustamento de conduta, em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 20/04/2024. Projeto encaminhado para arquivo, substituído pelo Substitutivo ao 21/2024
PL 22 2024.pdf
Súmula: “Cria o Fundo Municipal de Esportes, e dá outras providencias.” Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 09/04/2024. Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Ordinária do dia 16/04/2024 Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Ordinária do dia 23/04/2024
PL 23 2024.pdf
Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a auxiliar com pessoal, materiais e equipamentos, outros Municípios ou Estados em situação de emergência ou de calamidade pública decorrente de eventos climáticos adversos, e dá outras providências”. Projeto aprovado em 1. votação na Reunião Ordinária do dia 07/05/2024. Projeto aprovado em 2. votação em Reunião Extraordinária em 07/05/2024. Encaminhado ao Executivo para Sançao.
PL025-2024 Executivo.pdf
Súmula: “Dispõe sobre o controle de anemia infecciosa equina no município de Rebouças”. Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Reunião Ordinária do dia 18/06/2024. Projeto aprovado em 2. votação na Reunião Ordinária do dia 25/06/2024. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
PL 024 2024.pdf
Súmula: “Institui o Plano Municipal de Cultura de Rebouças e dá outras providências”. Projeto destacado na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 02/07/2024. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 02/07/2024. Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 03/07/024
PL 26 2024 LDO.pdf
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Rebouças para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 02/07/2024. Projeto aprovado em 1. votação em 27/08/2024. Projeto aprovado em 2. votação em 03/09/2024, encaminhado ao Executivo para Sanção.
PL 27-2024.pdf
Súmula: “Institui a Política Municipal de habitação de interesse social – POLHIS e dá outras providências”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 20/08/2024. Projeto aprovado em 1. votação na Reunião Extraordinária de 27/08/2024. Projeto aprovado em 2. votação na Reunião Ordinária de 03/09/2024, encaminhado ao Executivo para Sanção.
PL 28-2024.pdf
Súmula: “Estabelece diretrizes para elaboração de protocolo municipal à mulheres em situação de violência”. Projeto em destaque na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Sessão Extraordinária do dia 20/08/2024. Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Ordinária do dia 03/09/2024, encaminhado ao Executivo para Sanção.
PL 29 2024.pdf
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a desapropriação/aquisição ou instituir servidão sobre o terreno que menciona, e dá outras providências”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 20/08/2024. Projeto aprovado em 1. votação na Sessão Extraordinária do dia 27/08/2024. Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Ordinária do dia 03/09/2024, encaminhado ao Executivo para Sanção.
PL 30 2024.pdf
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a desapropriação/aquisição ou instituir servidão sobre o terreno que menciona, e dá outras providências”. Projeto encaminhado ás Comissões Permanentes em 20/08/2024. Projeto aprovado em 1. votação na Sessão Extraordinária do dia 27/08/2024. Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Ordinária do dia 03/09/2024, encaminhado ao Executivo para Sanção.
PL 31 2024.pdf
PROJETO DE LEI Nº 031/2024 do Executivo Municipal, cuja súmula: “Revogar as Leis 1047 e 1048/2005, e dá outras providências. Projeto em destaque na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do dia 08/10/2024. Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Ordinária do dia 15/10/2024. Encaminhado ao Exeutivo para Sanção.
PL 32 2024.pdf
Súmula: “Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências”. Projeto em destaque na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do dia 08/10/2024. Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Ordinária do dia 15/10/2024. Encaminhado ao Exeutivo para Sanção.
PL 33 2024.pdf
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rebouças para o exercício financeiro de 2025. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 08/10/2024. Projeto aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do dia 22/10/2024.
PL 34 2024.pdf
Súmula: “Dispõe sobre alterações do Anexo V da Lei n. 1191/2008, quanto ao número de vagas do cargo de Professor, e dá outras providências”. Projeto em destaque na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do dia 08/10/2024.Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Ordinária do dia 15/10/2024. Encaminhado ao Exeutivo para Sanção.
PL 35 2024.pdf
Súmula: : “Altera a lei nº 2436/2022 para incluir a aquisição de terrenos ou imóveis no rol objetos financiáveis pelo FINISA, e dá outras providências”. Projeto encaminhado as Comissões Permanentes em 15/10/2024. Projeto aprovado em 1.ª votação na Reunião Ordinária do dia 22/10/2024. Projeto aprovado em 2.ª votação na Reunião Ordinária do dia 29/10/2024.
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