PL 11 2024.pdf Executivo

por Catia Kazmierczak última modificação 20/03/2024 10h12
Súmula: “Dispõe sobre o programa de parceria com moradores para construção e revitalização de passeios urbanos e dá outras providências. ” Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 27/02/2024 Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária de 05/03/2024. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Ordinária do dia 19/03/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção.

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