PL 41 2024.pdf
por Catia Kazmierczak
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última modificação
04/12/2024 17h46
Súmula: “Dispõe sobre a revogação da Lei 2418/2022, altera a Lei nº 1191/2008 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, e dá outras providências”.
Projeto em destaque na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 03/12/2024. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 03/12/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
PL 41 2024.pdf
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