PROJETOS DA MESA EXECUTIVA
PROJETO DE LEI 001 2025 Plano tabelas.doc
Súmula: “Dispõe sobre a estruturação dos cargos, níveis da tabela de vencimentos, atribuições e gratificação dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”. Projeto em destaque na Ordem do Dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Extraordinária do dia 08/01/2025. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 08/01/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
PROJETO DE LEI 02 2025 Plano de cargos vencimentos legislativo.pdf
Súmula: “Dispõe sobre a estruturação dos cargos, níveis da tabela de vencimentos, atribuições e gratificação dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”. Projeto em destaque na Ordem do Dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão do dia na Sessão do dia 14/01/2025. Projeto e aprovado em 2.ª votação na Sessão do dia na Sessão do dia 14/01/2025. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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