PROJETO DE LEI 02 2025 Plano de cargos vencimentos legislativo.pdf
por Catia Kazmierczak
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última modificação
23/01/2025 12h09
Súmula: “Dispõe sobre a estruturação dos cargos, níveis da tabela de vencimentos, atribuições e gratificação dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”.
Projeto em destaque na Ordem do Dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão do dia na Sessão do dia 14/01/2025.
Projeto e aprovado em 2.ª votação na Sessão do dia na Sessão do dia 14/01/2025.
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
PROJETO DE LEI 02 2025 Plano de cargos vencimentos legislativo.pdf
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