RESOLUÇÕES 2017
Resolução 001/2017
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Legislativo Municipal de Rebouças, para o exercício de 2020.
Resolução 002/2017
Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias em vigor, da Câmara Municipal de Rebouças, conforme anulação total ou parcial das dotações do Orçamento referente ao exercício de 2017.
Resolução 003/2017
Altera os Anexos I e II, da Resolução n.º 001/2010, atualiza a tabela, aumenta o número de vagas para o cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo I”, Símbolo C-2, Código AL I, exclui o cargo de Assessor Legislativo II”, Símbolo C-3, Código AL II , pertencentes ao Grupo Ocupacional- Assessoramento e altera a carga horária do cargo de Advogado, conforme especifica
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