Resumo da 15ª Reunião Ordinária, em 07 de dezembro de 2021

SALAS DE AULA PARA ESCOLA

Na reunião ordinária, em 07 de dezembro, a vereadora Marcia Freitas, apresentou requerimento solicitando a construção de duas salas de aula na Escola Municipal Joanita Ayub Pereira. “Essa solicitação se dá em virtude da necessidade de ampliação de espaço físico para acolhimento de novos alunos para reforço escolar em contra turno, e que possa acolher crianças em idade escolar, que residem nos bairros que ficam no entorno à escola. Atualmente são 130 crianças matriculadas, mas a demanda pela procura é bastante grande”, comentou a vereadora.

CUSTAS PROCESSUAIS

O vereador Jaderson Molinari comentou o aumento das custas processuais. “Preocupado com esta questão, pois irá afetar a todas as pessoas, visto ao valor substancial proposto para o aumento, o que se torna algo inacessível para a grande maioria da população. Por isso, mantive contato com o deputado Alexandre Curi, o qual prontamente nos reportou de que essa matéria não será votada, pois os parlamentares estão também ao lado do povo”, comentou Jaderson.

FALTAM BRAÇOS PARA LUMINÁRIAS PÚBLICAS

A vereadora Elizabete Piani agradeceu ao secretário de Urbanismo, Oldemar Pes, pelo pronto atendimento aos vários requerimentos e solicitações, principalmente sobre a iluminação pública, por ela apresentados.

Segundo informou a vereadora, ela procura inteirar-se sobre essa questão (iluminação). “Sabemos que existem duas empresas que atendem o município nesse setor. Uma que realiza a troca de lâmpadas, reatores entre outros equipamentos. E a outra empresa, vencedora de processo licitatório, que realiza a colocação ou troca dos braços para luminárias públicas. Com base nisso, gostaria de saber o que ocorreu, pois há muitas reclamações dos usuários pela falta de iluminação pública. Contudo, não se trata de lâmpadas, e sim pela falta mesmo da colocação dos braços para luminária. Então precisamos saber o que ocorreu”, questiona a vereadora.

MAIS INFORMAÇÃO

O vereador Ricardo Hirt Júnior comentou sobre a necessidade de as secretarias municipais encaminharem à Casa de Leis, relatórios contando sobre dos requerimentos que foram apresentados, os quais já foram atendidos.

Além disso, se fazem necessárias outras informações, como exemplos, a melhoria que solicitamos junto ao campo do Beira Linha, e que foi realizada; mas não recebemos a informação do setor competente. A fila de espera para a realização de exames especializados, no setor de Saúde, está andando rapidamente agora. São apenas alguns exemplos. “Então são informações importantes, até mesmo para  repassarmos à população”, frisou Ricardo.

ORDEM DO DIA: 15ª reunião ordinária, em 07 de dezembro de 2021:

– PROJETO DE LEI Nº 004/2021- DO VEREADOR CLAUDEMIR, cuja súmula:

“Altera a Lei 1251 de 12 de dezembro de 2008, que estabelece o Código de Posturas no Município de Rebouças e dá outras providencias.”

Aprovado em 2.ª VOTAÇÃO, encaminhado para Sanção.

PROJETO DE DECRETO  LEGISLATIVO N.º 004/2021, DA MESA EXECUTIVA, cuja súmula:

“Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Legislativo Municipal de Rebouças, para o exercício de 2022.”

Aprovado em 1.ª VOTAÇÃO

EM DESTAQUE:

– PROJETO DE LEI Nº 061/2021- DO EXECUTIVO MUNICIPAL, cuja súmula:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição direta ou a desapropriação da área rural que menciona, e dá outras providências”.

Aprovado em 1.ª VOTAÇÃO

– PROJETO DE LEI Nº 062/2021- DO EXECUTIVO MUNICIPAL, cuja súmula:

“Altera o caput e acrescenta parágrafos e incisos ao artigo 4º da Lei 1251/2008, e dá outras providências”.

Aprovado em 1.ª VOTAÇÃO

– PROJETO DE LEI Nº 063/2021- DO EXECUTIVO MUNICIPAL, cuja súmula:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e conceder Subvenção Social ou Auxílio à Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner)”.

Aprovado em 1.ª VOTAÇÃO

– PROJETO DE LEI Nº 001/2021- DA VEREADORA DANIELE, cuja súmula:

“Denomina “Estrada Municipal Zinaide Perussolo”, uma das vias públicas do Município de Rebouças-PR e dá outras providências”.

Aprovado  em 1.ª VOTAÇÃO