Resumo da 17ª Reunião Ordinária, em 08 de junho de 2021

Vereador pede aquisição de caixas d’água

Na reunião ordinária do Legislativo, em 08 de junho, o vereador Jaderson Molinari, por meio de requerimento, solicitou ao Executivo Municipal para que seja realizado um cadastro de famílias junto a Defesa Civil municipal,  que sofrem com a falta de água, principalmente em períodos de estiagem. Além disso,  que dentro da viabilidade técnica sejam adquiridas caixas d'água de grande porte para as famílias cadastradas pela Defesa Civil, para que dessa forma a prefeitura - com o caminhão pipa-  possa realizar o abastecimento com água potável as referidas caixas d'água.

“O caminhão pipa do município já realiza esse abastecimento diretamente nos postos das propriedades,  mas com a seca, a terra absorve toda a água colocada; não resolvendo o problema dessas famílias”, comentou o vereador.

Jaderson Molinari também comentou que está mantendo contato com representantes em nível estadual, buscando viabilizar a perfuração de mais poços artesianos, para contemplar mais famílias e regiões.

Ricardo aguarda retorno de projeto de lei de incentivo aos produtores rurais do município

O primeiro secretário da Câmara de Rebouças, Ricardo Carlos Hirt Júnior, apresentou requerimento na noite de 08 de junho, solicitando ao Poder Executivo informações sobre a apreciação do Anteprojeto de Lei 01/21, de sua autoria, o qual dispõe sobre a criação do Programa Nota Premiada do Produtor Rural no âmbito municipal de Rebouças, projeto esse há tempo enviado ao Executivo. O presidente da Câmara, Getúlio Gomes Filho, solicitou ao autor para que possa assinar junto esse requerimento ao Executivo.

“Estou fazendo essa solicitação para que o mesmo retorne como projeto de lei para esta Casa, pois seria interessante a sua implementação já no segundo semestre deste ano”, frisou Ricardo.

De acordo com o autor, a iniciativa visa, assim como ocorreu no passado recente com contribuintes do IPTU local, ser uma forma de incentivo aos produtores na emissão de notas fiscal, o que agrega mais recursos ao município, e uma forma de compensação aos mesmos por sua contribuição no incremento econômico local.

Vereador destaca importância de fisioterapeutas no pós-Covid

O vereador Ricardo Carlos Hirt Junior, via requerimento ao Executivo, solicitando que seja feita uma análise para disponibilizar serviços de fisioterapia as pessoas no município, que se encontram em recuperação pós-Covid.

De acordo com Ricardo, é necessito desse tipo de tratamento tendo em vista que esta iniciativa tem a pretensão de fortalecer e melhorar a recuperação dos pacientes que foram acometidos pela doença ajudando-os a voltar às suas atividades normais.

“Recentemente estive acompanhando uma fala do ministro da saúde, sobre esse importante trabalho do fisioterapeuta no pós-convite. Nós temos vários colegas que tiveram covid e eles mesmos comentam que a vida não é mesma. As sequelas vão desde falta de ar, de atletas acostumados em realizar atividades como corrida, e que estão encontrando dificuldades para retomar o ritmo. Essa é uma doença afeta o sistema pulmonar agressivamente, e às vezes também outros sistemas. Por isso o trabalho do fisioterapeuta é fundamental. Por isso estou solicitando ao prefeito para que se faça um estudo para ver a possibilidade de realizar a ampliação na contratação desse tipo de profissional para atendimento exclusivo ao pós-covid”, comenta o vereador.

Presidente da Câmara destaca importância de um IML regional

Durante a reunião do Legislativo Reboucense, em 08 de junho, que contou com a presença da presidente do Conseg de Irati, Patrícia da Luz; que reportou sobre o andamento do IML regional na abrangência dos municípios que compõem a Amcespar, o presidente da Câmara de Rebouças, Getúlio Gomes Filho destacou a importância desse instituto.

“Essa é uma luta antiga, pois sabemos, por exemplo do sofrimento de muitas famílias quanto a demora na liberação de corpos, quando se faz necessário o encaminhamento ao IML.  Além disso, os IMLs também prestam atendimentos em situações decorrentes de pessoas que sofrem lesões e outras agressões que não levam a mortalidade, nas quais, noventa e cinco por cento são perícias em pessoas vivas que procuram a demanda do órgão. Além de que,  a falta do IML acarreta diversos problemas à polícia judiciária, já que, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado , podendo inclusive prejudicar a persecução penal já que o Código de Processo Penal estabelece que quando possível à realização da perícia, sua falta implica a nulidade de qualquer prova produzida em sua substituição, o que pode levar a absolvição do réu por falta de provas”, ressalta o presidente.

Presidente do Conseg de Irati afirma que IML regional deverá ser uma realidade em breve

A necessidade de instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal, o IML, em Irati já é uma demanda antiga, e que irá abranger municípios de abrangência da Amcespar.

A previsão média de investimento necessário para a obra é de sete milhões de reais. Esses recursos podem advir da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Paraná ou de verbas destinadas por deputados tanto estaduais, quanto federais.

Assim, atendendo convite do primeiro-secretário da Câmara de Vereadores de Rebouças, Ricardo Carlos Hirt Junior, a presidente do Conseg, Patrícia da Luz, esteve durante a reunião da Câmara de Vereadores de Rebouças, na noite deste 08 de junho para informar que o projeto de implantação do chamado IML regional, caminha a passos largos, devendo ser uma realidade em um futuro muito breve, devendo ser uma realidade para final de 2022 ou 2023.

De acordo com Patrícia, o IML deverá ser instalado em terreno cedido pela Unicentro, em Irati, em local estratégico para o acesso de veículo que faz o transporte de cadáveres até o instituto.

ORDEM DO DIA:

-PROJETO DE LEI Nº 029/2021 – DO EXECUTIVO MUNICIPAL, cuja súmula:

“Autoriza o município de Rebouças a realizar acordo judicial ou extrajudicial e dá outras providências”.

Pareceres: em discussão... Deliberação em única votação

PL 029/2021: em discussão... Deliberação em 1.ª VOTAÇÃO

-PROJETO DE LEI Nº 001/2021 – DA MESA EXECUTIVA, cuja súmula:

“Extingue uma vaga do cargo comissionado de Assessor Legislativo I e cria uma vaga para o cargo comissionado de Assessor de Imprensa do Poder Legislativo de Rebouças – PR, e dá outras providências”.

Pareceres: em discussão... Deliberação em única votação

PL 001/2021: em discussão... Deliberação em 1.ª VOTAÇÃO

-PROJETO DE LEI Nº 002/2021 – DA MESA EXECUTIVA, cuja súmula:

“Dispõe sobre a estruturação dos cargos, níveis da tabela de vencimentos, atribuições e gratificação de função dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”.

Pareceres: em discussão... Deliberação em única votação

PL 002/2021: em discussão... Deliberação em 1.ª VOTAÇÃO

BALANCETE CONTÁBIL E FINANCEIRO - “Referente ao mês de MAIO/2021”

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: em única discussão... em única votação

(Encaminha o balancete contábil e financeiro do mês de MAIO de 2021 ao setor de Contabilidade da Casa)

VOTAÇÃO DE INTERSTÍCIO DE PRAZO E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COM PAUTA ESPECIFICA PARA DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 001 E 002/2021 DA MESA EXECUTIVA, sendo aprovados em definitivo.