Resumo dos requerimentos e indicações apresentados na reunião de 28 de fevereiro
INDICAÇÃO DA VEREADORA DANIELE:
INDICAÇÃO Nº 01/2023 AO EXECUTIVO MUNICIPAL: Indicando ao Chefe do Poder Executivo que proceda com a readequação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, realizando as alterações necessárias na Lei Municipal nº 2043, de 02 de maio de 2017 e por consequência, na legislação orçamentária. Por se tratar de um Conselho Municipal, a competência legislativa é do Poder Executivo. No entanto, seguem anexas algumas sugestões de adequações que podem ser feitas. Com o Conselho dos Direitos da Mulher ativo, poderão ser captados e destinados recursos específicos para a defesa dos direitos das mulheres.
INDICAÇOES DA VEREADORA BETINHA:
INDICAÇÃO Nº 02/2023 AO EXECUTIVO MUNICIPAL: Indicando a colocação de um bebedouro na Academia de Saúde localizada na Vila Ester, tendo em vista a solicitação das pessoas que utilizam o espaço, visando oferecer maior comodidade aos participantes das atividades que são desenvolvidas no local.
INDICAÇÃO Nº 03/2023 AO EXECUTIVO MUNICIPAL: Tendo em vista inúmeras reclamações de cidadãos que precisam se deslocar até as Unidades de Saúde para marcar uma consulta, indico que seja disponibilizado nas mesmas um telefone celular, para atender essa demanda, afim de facilitar a vida dos pacientes que muitas vezes precisam pagar taxi para se deslocar até a cidade somente para marcar uma consulta, e com o atendimento por WhatsApp em horário comercial, facilitaria muito a vida de todos os cidadãos que necessitam de atendimento médico.
REQUERIMENTO DA VEREADORA BETINHA:
REQUERIMENTO Nº 01/2023 AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Solicitando, informações detalhadas sobre os materiais adquiridos na empresa M.A.G.I Copanski Mat. de Construção de acordo com a nota de empenho nº 17739 de 21/12/2022 cujos materiais (de acordo com o empenho em anexo) destinaram-se à manutenção e melhoria na edificação da Sede da Secretaria de Saúde, cadastro patrimonial 12303, sendo:
- 25 unidades de compensado naval 18mm num valor total de R$ 2.329,94;
- 20 unidades compensado naval 12mm (tamanho padrão 2,44/1,22) totalizando R$ 1.349,08;
Totalizando num valor de R$ 3.679,02 em compensados
- Onde foram utilizadas todas essas 45 chapas de compensado?
- 40 pacotes prego aço 17x27 R$ 792,30;
- 40 pacotes de prego 19x36 R$ 776,78;
Totalizando 80 kg de prego num valor de R$ 1.569,08
- Foram utilizados 80kg de prego nesta manutenção?
- 180 litros tinta látex R$ 3.900,56;
- 54 litros tinta esmalte R$ 1.797,68;
- 54 litros tinta óleo brilhante R$ 1.172,79;
- 100 lixa em folha R$ 432,62;
- 100 lixa em folha para parede R$ 144,53;
- 70 kg massa corrida interna R$ 300,12;
- 80 kg massa corrida externa R$ 616,92;
- 18 rolo de lã de carneiro 23 cm R$ 542,13;
- 15 rolo de espuma 23 cm R$ 203,70;
- 50 litros diluente aguaras R$ 804,62;
- 36 unid. fita crepe rolo R$ 275,87;
- 180 litros selador acrílico R$ 1.538,23
Totalizando em materiais de pintura o valor de R$ 11.729,77
Destaco que o valor total do empenho destes materiais foi de RS 16.977,87. Acredito ser um valor bem elevado para a manutenção da sede.
Assim, solicito também que seja prestada a informação se o custo desta manutenção foi apenas da Sede da Secretaria de Saúde? E, além dos materiais, quanto custou a mão-de-obra desta manutenção/reforma? Qual a empresa que prestou o serviço? E qual o custo total da melhoria na sede da Secretaria?
INDICAÇÃO DO VEREADOR BEPINHO:
INDICAÇÃO Nº 03/2023 AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS RURAIS: Indicando que seja realizado o cascalhamento e patrolamento na estrada rural do Paredão, região conhecida como ‘Paredão dos Jacomel’.
INDICAÇÃO Nº 04/2023 AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS RURAIS: Indicando que seja realizado patrolamento na estrada do Beira Linha, no trecho que se inicia na BR-153 até o campo de futebol.
REQUERIMENTOS DO VEREADOR TIU CHICO:
REQUERIMENTO Nº 02/2023 AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS: Solicitando informações da destinação dada as pedras irregulares retiradas de algumas vias da cidade, as quais estavam armazenadas atrás do Centro Cultural.