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PL 02-2024 Executivo.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
25/01/2024 14h13
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município de Rebouças e dá outras providências.
Projeto destacado na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024.
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024.
Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 23/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 03-2024 do Executivo.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
25/01/2024 14h26
Súmula: Altera o Anexo I da Lei 1.198/2008 e dá outras providências.
Projeto destacado na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024.
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024.
Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 23/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 04-2024 do Executivo.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
25/01/2024 14h27
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2024.
Projeto destacado na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024.
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024.
Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 23/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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2024
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por Catia Kazmierczak
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publicado
25/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS VEREADORES LEGISLATURA 2021/2024
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MESA EXECUTIVA
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PROJETO DE LEI 001 2024 Revisão geral anual dos servidores Poder Legislativo.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
25/01/2024 14h29
Súmula: Súmula: Concede revisão geral anual de remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Rebouças, bem como dos subsídios dos Vereadores.
Projeto destacado na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024.
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024.
Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 23/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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MESA EXECUTIVA
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2024
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2024
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por Catia Kazmierczak
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publicado
26/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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Sessões Plenárias
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PAUTA-EXPEDIENTE/ORDEM DO DIA SESSÕES PLENÁRIAS
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1° Período Legislativo
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por Catia Kazmierczak
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publicado
26/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PAUTA-EXPEDIENTE/ORDEM DO DIA SESSÕES PLENÁRIAS
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2024
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Reuniões Ordinárias
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por Catia Kazmierczak
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publicado
26/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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2024
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1° Período Legislativo
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Reuniões Extraordinárias
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por Catia Kazmierczak
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publicado
26/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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2024
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1° Período Legislativo
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2° Período Legislativo
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por Catia Kazmierczak
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publicado
26/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PAUTA-EXPEDIENTE/ORDEM DO DIA SESSÕES PLENÁRIAS
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2024
