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Expediente 20ª Sessão Ordinária 27-06-2023.docx
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
11/07/2023 13h50
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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1.º Período Legislativo 2023
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Reuniões Ordinárias
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Expediente 21ª Sessão Ordinária 04-07-2023.docx
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
11/07/2023 14h21
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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1.º Período Legislativo 2023
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Reuniões Ordinárias
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Expediente 21ª Sessão Ordinária 04-07-2023.docx
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
28/09/2023 13h27
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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1.º Período Legislativo 2023
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Reuniões Extraordinárias
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DECRETO LEGISLATIVO 002 2023 PC EXECUTIVO EXERCICIO 2014.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
12/07/2023 14h12
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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Decretos Legislativos
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DECRETOS 2023
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Edital Publico 03 2023 audiencia publica 11 05 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
12/07/2023 14h54
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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Editais
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EDITAIS 2023
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PL 27 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
12/07/2023 15h02
Súmula: “Dispõe sobre alterações na Lei nº 1127/2007, quanto ao número de vagas para o emprego público de Agente da Dengue e dá outras providências”.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 27/06. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 27/06 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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PL 28 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
12/07/2023 15h02
Súmula: “Dispõe sobre alterações na Lei nº 1128/2007, quanto ao número de vagas para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dá outras providências”. Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 27/06. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 27/06 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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PL 29 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
12/07/2023 15h03
Súmula: “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito municipal, e dá outras providências”.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 27/06.
Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 29/06 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 29/06/2023 Lei n. 2528/2023
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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PL 30 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
12/07/2023 15h03
Súmula: “Institui no âmbito do Município de Rebouças, o programa de autoregularização fiscal e tributária, e dá outras providências”.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 27/06. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 29/06 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 29/06/2023 . Lei Nº 2.529/2023.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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PL 31 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
12/07/2023 15h03
Súmula: “Revoga a Lei nº 1379 de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 2087 de 28 de setembro de 2017 e a Lei nº 2.400 de 10 de novembro de 2021, e institui o Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências”.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 27/06. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 29/06 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 29/06/2023 . Lei Nº2530/2023
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
