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PL 13 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
20/03/2024 10h23
Súmula: “Autoriza a concessão de abono pecuniário temporário aos servidores municipais ocupantes do cargo de Assistente Operacional da área da educação e do cargo de Secretários Escolares da área da educação, e dá outras providências”.
Projeto de Lei destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Reunião Ordinária do dia 19/03/2024
Projeto de Lei aprovado em 2.ª votação na Reunião Extraordinária do dia 19/03/2024
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 14 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
20/03/2024 10h47
“Autoriza o município de Rebouças a firmar acordo extrajudicial e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 15 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
20/03/2024 10h24
Súmula: “Altera o padrão de vencimentos de servidores públicos ocupantes do cargo de Fonoaudiólogo, e dá outras providências”.
Projeto de Lei destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Reunião Ordinária do dia 19/03/2024 Projeto de Lei aprovado em 2.ª votação na Reunião Extraordinária do dia 19/03/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 16 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
20/03/2024 10h34
Súmula: “Altera o padrão de vencimentos de servidores públicos ocupantes do cargo de Contador, e dá outras providências”.
Projeto de Lei destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Reunião Ordinária do dia 19/03/2024 Projeto de Lei aprovado em 2.ª votação na Reunião Extraordinária do dia 19/03/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 17 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
03/04/2024 15h05
Súmula: “Dispõe sobre alterações do Anexo II da lei nº 1.192/2008, quanto ao número de vagas para o cargo efetivo de Fisioterapeuta I, e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 19/03/2024.
Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Extraordinária do dia 26/03/2024
Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2024
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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IND - 005 BETINHA_2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
20/03/2024 14h34
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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2024
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Vereadora Elizabete do Rocio Piani
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IND - 003 GETÚLIO GOMES FILHO_2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
20/03/2024 14h34
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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2024
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Vereador Getúlio Gomes Filho
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IND - 004 GETÚLIO GOMES FILHO_2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
20/03/2024 14h34
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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2024
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Vereador Getúlio Gomes Filho
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INDIC - 004 BEPINHO_2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
20/03/2024 14h38
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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2024
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Vereador Jose Junior Massoquetto
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IND - 001 RICARDO_2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
20/03/2024 14h38
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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2024
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Vereador Ricardo Carlos Hirt Junior
