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PAUTA DAS COMISSÕES 2024
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por Catia Kazmierczak
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publicado
16/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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Comissões Permanentes
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Atas, Pareceres e Pauta das Comissões 2024
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PL 28-2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
04/09/2024 14h05
Súmula: “Estabelece diretrizes para elaboração de protocolo municipal à mulheres em situação de violência”.
Projeto em destaque na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Sessão Extraordinária do dia 20/08/2024.
Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Ordinária do dia 03/09/2024, encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 47 2023 sem anexo.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
16/11/2023 16h50
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rebouças para o exercício financeiro de 2024.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 03/10/2023.
Projeto aprovado em 1.º votação em Reunião Ordinária do dia 07/11/2023.
Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Ordinária do dia 14/11/2023. Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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PL 01-2024 Executivo.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
25/01/2024 14h03
Súmula: Autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Projeto destacado na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024.
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024.
Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 23/01/2024
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 001-2025.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
22/01/2025 16h52
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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PL 001-2025.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
23/01/2025 10h47
Súmula: Dispõe sobre os cargos em comissão e dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.
Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1ª Votação na Sessão Extraordinária do dia 08/01/2025.
Aprovado em 2ª Votação na Sessão Extraordinária do dia 08/01/2025.
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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PL 002-25-Execitivo.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
22/01/2025 16h52
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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PL 002-25-Execitivo.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
23/01/2025 10h50
Súmula: “Autoriza a Concessão de reajuste salarial aos servidores municipais, e dá outras providências.”
Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1ª Votação na Sessão Extraordinária do dia 20/01/2025.
Aprovado em 2ª Votação na Sessão Extraordinária do dia 20/01/2025.
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2025
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PL 02-2024 Executivo.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
25/01/2024 14h13
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município de Rebouças e dá outras providências.
Projeto destacado na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024.
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024.
Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 23/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 03-2024 do Executivo.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
25/01/2024 14h26
Súmula: Altera o Anexo I da Lei 1.198/2008 e dá outras providências.
Projeto destacado na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024.
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão extraordinária do dia 22/01/2024.
Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 23/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
