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20/03/2024 10h47
“Autoriza o município de Rebouças a firmar acordo extrajudicial e dá outras providências”.
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20/03/2024 10h24
Súmula: “Altera o padrão de vencimentos de servidores públicos ocupantes do cargo de Fonoaudiólogo, e dá outras providências”.
Projeto de Lei destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Reunião Ordinária do dia 19/03/2024 Projeto de Lei aprovado em 2.ª votação na Reunião Extraordinária do dia 19/03/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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20/03/2024 10h34
Súmula: “Altera o padrão de vencimentos de servidores públicos ocupantes do cargo de Contador, e dá outras providências”.
Projeto de Lei destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Reunião Ordinária do dia 19/03/2024 Projeto de Lei aprovado em 2.ª votação na Reunião Extraordinária do dia 19/03/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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03/04/2024 15h05
Súmula: “Dispõe sobre alterações do Anexo II da lei nº 1.192/2008, quanto ao número de vagas para o cargo efetivo de Fisioterapeuta I, e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 19/03/2024.
Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Extraordinária do dia 26/03/2024
Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2024
Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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03/04/2024 15h51
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Rebouças-PR para o exercício de 2024”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 26/03/2024.
Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2024 Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção
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17/04/2024 10h18
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Rebouças-PR para o exercício de 2024”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 26/03/2024.
Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Ordinária do dia 09/04/2024
Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Ordinária do dia 16/04/2024
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03/04/2024 15h19
Súmula: “Revoga a Lei Municipal nº 349 de 06/04/1984 e cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências”.
Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2024 Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Extraordinária do dia 02/04/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção
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24/04/2024 10h36
Sumula: Autoriza o município de Rebouças a conciliar, transigir, celebrar acordos e compromisso de ajustamento de conduta, em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 20/04/2024. Projeto encaminhado para arquivo, substituído pelo Substitutivo ao 21/2024
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24/04/2024 10h37
Súmula: “Cria o Fundo Municipal de Esportes, e dá outras providencias.” Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 09/04/2024.
Projeto aprovado em 1º votação na Sessão Ordinária do dia 16/04/2024
Projeto aprovado em 2º votação na Sessão Ordinária do dia 23/04/2024
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05/06/2024 14h07
Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a auxiliar com pessoal, materiais e equipamentos, outros Municípios ou Estados em situação de emergência ou de calamidade pública decorrente de eventos climáticos adversos, e dá outras providências”. Projeto aprovado em 1. votação na Reunião Ordinária do dia 07/05/2024. Projeto aprovado em 2. votação em Reunião Extraordinária em 07/05/2024. Encaminhado ao Executivo para Sançao.
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