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PL 024 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
03/07/2024 16h25
Súmula: “Institui o Plano Municipal de Cultura de Rebouças e dá outras providências”.
Projeto destacado na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 02/07/2024. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 02/07/2024. Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 03/07/024
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 26 2024 LDO.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
04/09/2024 13h57
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Rebouças para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 02/07/2024.
Projeto aprovado em 1. votação em 27/08/2024.
Projeto aprovado em 2. votação em 03/09/2024, encaminhado ao Executivo para Sanção.
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 27 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
12/07/2023 15h02
Súmula: “Dispõe sobre alterações na Lei nº 1127/2007, quanto ao número de vagas para o emprego público de Agente da Dengue e dá outras providências”.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 27/06. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 27/06 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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PL 27-2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
04/09/2024 14h03
Súmula: “Institui a Política Municipal de habitação de interesse social – POLHIS e dá outras providências”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 20/08/2024.
Projeto aprovado em 1. votação na Reunião Extraordinária de 27/08/2024.
Projeto aprovado em 2. votação na Reunião Ordinária de 03/09/2024, encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 28 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
12/07/2023 15h02
Súmula: “Dispõe sobre alterações na Lei nº 1128/2007, quanto ao número de vagas para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dá outras providências”. Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 27/06. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 27/06 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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PL 29 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
12/07/2023 15h03
Súmula: “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito municipal, e dá outras providências”.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 27/06.
Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 29/06 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 29/06/2023 Lei n. 2528/2023
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PL 29 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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04/09/2024 14h07
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a desapropriação/aquisição ou instituir servidão sobre o terreno que menciona, e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 20/08/2024.
Projeto aprovado em 1. votação na Sessão Extraordinária do dia 27/08/2024. Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Ordinária do dia 03/09/2024, encaminhado ao Executivo para Sanção.
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 30 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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12/07/2023 15h03
Súmula: “Institui no âmbito do Município de Rebouças, o programa de autoregularização fiscal e tributária, e dá outras providências”.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 27/06. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 29/06 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 29/06/2023 . Lei Nº 2.529/2023.
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Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2023
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PL 30 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
04/09/2024 14h06
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a desapropriação/aquisição ou instituir servidão sobre o terreno que menciona, e dá outras providências”.
Projeto encaminhado ás Comissões Permanentes em 20/08/2024.
Projeto aprovado em 1. votação na Sessão Extraordinária do dia 27/08/2024.
Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Ordinária do dia 03/09/2024, encaminhado ao Executivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 31 2023.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
12/07/2023 15h03
Súmula: “Revoga a Lei nº 1379 de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 2087 de 28 de setembro de 2017 e a Lei nº 2.400 de 10 de novembro de 2021, e institui o Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências”.
Projeto foi destacado na ordem do dia e aprovado em 1.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 27/06. Projeto aprovado em 2.ª votação na Sessão Extraordinária do dia 29/06 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 29/06/2023 . Lei Nº2530/2023
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