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PL 36 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
04/12/2024 17h46
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a desapropriação/aquisição ou instituir servidão sobre o terreno que menciona, e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 26/11/2024
Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 03/12/2024
Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 03/12/2024
Encaminhado ao Executivo para Sanção
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por Catia Kazmierczak
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11/09/2023 09h56
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a desapropriação do terreno que menciona, e dá outras providências”. Projeto destacado na Ordem dia da Sessão de 01/08/2023. Aprovado em 1. votação.
Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Ordinária do dia 08/08/2023 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 09 de agosto de 2023 LEI N.º 2.536/2023.
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02/08/2023 15h12
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a desapropriação do terreno que menciona, e dá outras providências”. Projeto destacado na Ordem dia da Sessão de 25/07/2023, mas prejudicado devido ao pedido de vistas do Vereador Bepinho.
Projeto substituído pelo Substitutivo ao PL37/2023
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04/12/2024 17h46
Súmula: “Dispõe sobre os tributos municipais para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 26/11/2024 Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 03/12/2024 Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 03/12/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção
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11/09/2023 10h27
Súmula: “Dispõe sobre a doação de bens do patrimônio público do município de Rebouças-PR”. Projeto destacado na Ordem dia da Sessão de 01/08/2023. Aprovado em 1. votação. Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Ordinária do dia 01/08/2023 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em 24 de agosto de 2023 LEI N.º 2.538/2023.
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04/12/2024 17h47
Súmula: “Dispõe sobre os cargos em comissão e dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”. Projeto em destaque na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 03/12/2024. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 03/12/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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11/09/2023 13h43
Súmula: “Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA, revoga na íntegra a Lei nº 778/99, e dá outras providências”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 15/08/2023 Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 22/08/2023. Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Extraordinária do dia 22/08/2023 Encaminhado ao Executivo para Sanção. Sancionado em em 24 de agosto de 2023 - Lei 2.5392023
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04/12/2024 17h40
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição por desapropriação ou instituir servidão sobre o terreno que menciona, e dá outras providências”. Projeto em destaque na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 03/12/2024. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 03/12/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção
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23/08/2023 13h21
Súmula: “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel público de propriedade do município de Rebouças, e dá outras providências”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa em 15/08/2023. Projeto aprovado em 1.ª votação na Sessão Ordinária do dia 22/08/2023. Projeto aprovado em 2.º votação em Reunião Extraordinária do dia 22/08/2023 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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04/12/2024 17h45
Súmula: “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Rebouças e dá outras providências”. Projeto em destaque na Ordem do dia e aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 03/12/2024. Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão Extraordinária do dia 03/12/2024 Encaminhado ao Executivo para Sanção.
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