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PL Laércio 01_2024 DIABETES.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
27/06/2024 09h52
Súmula: Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Município de Rebouças.
Projeto destacado na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do dia 25/06/2024.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS VEREADORES LEGISLATURA 2021/2024
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VEREADOR LAÉRCIO ANTONIO CIPRIANO
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INDIC - 020 BEPINHO_2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
27/06/2024 09h16
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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2024
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Vereador Jose Junior Massoquetto
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INDIC - 021 BEPINHO_2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
27/06/2024 09h16
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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2024
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Vereador Jose Junior Massoquetto
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INDIC - 022 BEPINHO_2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
27/06/2024 09h16
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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2024
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Vereador Jose Junior Massoquetto
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19ª RO 1º PERIODO 25-06.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
27/06/2024 09h57
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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Reuniões Ordinárias
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1.° Período Legislativo
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Expediente 19ª Sessão Ordinária 25-06-2024.docx
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
27/06/2024 10h27
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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1° Período Legislativo
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Reuniões Ordinárias
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PL 31 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
16/10/2024 10h19
PROJETO DE LEI Nº 031/2024 do Executivo Municipal, cuja súmula: “Revogar as Leis 1047 e 1048/2005, e dá outras providências.
Projeto em destaque na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do dia 08/10/2024.
Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Ordinária do dia 15/10/2024. Encaminhado ao Exeutivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 32 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
16/10/2024 10h22
Súmula: “Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências”.
Projeto em destaque na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do dia 08/10/2024.
Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Ordinária do dia 15/10/2024. Encaminhado ao Exeutivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 33 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
04/12/2024 10h57
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rebouças para o exercício financeiro de 2025.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes em 08/10/2024.
Projeto aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do dia 22/10/2024.
Projeto substituído pelo substitutivo ao Projeto 33/2024 e encaminhado para arquivo.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
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PL 34 2024.pdf
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por Catia Kazmierczak
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última modificação
16/10/2024 10h23
Súmula: “Dispõe sobre alterações do Anexo V da Lei n. 1191/2008, quanto ao número de vagas do cargo de Professor, e dá outras providências”.
Projeto em destaque na Ordem do Dia e aprovado em 1. votação na Sessão Ordinária do dia 08/10/2024.Projeto aprovado em 2. votação na Sessão Ordinária do dia 15/10/2024. Encaminhado ao Exeutivo para Sanção.
Localizado em
Processo Legislativo - MESA EXECUTIVA 2024
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Lei do Executivo Municipal 2024
